Laboratorial bioethics and COVID-10 pandemic

 

Desde a antiguidade, o homem tem demonstrado preocupação com as condutas e atitudes dos profissionais de saúde no que concerne à proteção da vida. Na longínqua Babilônia, foi elaborado o conhecido Código de Hammurabi, considerado o código jurídico mais antigo já descoberto pela arqueologia, remontando ano de 1.780 a.C. Esse código, além de regular e ordenar as relações sociais e de propriedade, legislava sobre diversas situações concretas e pontuais como as relações médico-paciente. O Código de Hammurabi estabelecia os limites dos direitos e deveres dos profissionais de saúde, o pagamento pelos bons serviços e as punições para a má prática médica, conjuminando a boa medicina ao bom resultado de sua intervenção.⁽¹⁾ A Torá judaica, escrita por volta de 1.200 a.C., também pode ser considerada como um outro antigo código que exorta a proteção à vida ao proclamar em seu Quinto Mandamento “Não Matarás” e ao apresentar diversas práticas médicas que tinham como objetivo a preservação ou a recuperação da saúde da população.^(1,2) Por fim, a locução latina Primum non Nocere (Primeiro não Prejudicar), atribuída a Hippocrates de Cos (460 a.C. – 377a.C.), é outra antiga referência à indispensável prevenção de riscos e danos irredimíveis aos pacientes.⁽²⁾

Na atualidade, a preocupação com a vida passou a compor uma nova ciência, denominada bioética, cujo escopo é estudar de forma sistemática a conduta humana no campo da biologia e da atenção à saúde, tendo como base valores e princípios éticos. Todavia, com os avanços da ciência e da tecnologia, a bioética tem estendido seu campo de ação a toda atividade humana que impacta a vida, incluindo a natureza e os animais.⁽¹⁾ Essa ciência tem como ferramenta de trabalho a ética filosófica e seus próprios princípios bioéticos (autonomia, justiça, beneficência, não-maleficência e solidariedade), que tradicionalmente têm sido assim enumerados:^(1,3)

• A autonomia é um princípio que emana do conceito de liberdade do indivíduo em todas as circunstâncias vitais. Esse princípio refere-se ao direito do paciente de participar na tomada de decisão em relação à realização de exames laboratoriais e à escolha do tratamento ou acerca de qualquer prática médica que lhe seja proposta. Decorre do princípio de autonomia o Consentimento Livre e Esclarecido.
• A justiça é um princípio que apresenta duas vertentes: a distributiva, que incorpora a destinação equitativa dos recursos materiais e financeiros, e aquela relacionada à igualdade de tratamento, não discriminação ou não exclusão de grupos ou pessoas.
• A beneficência reitera a obrigação moral do profissional e das equipes de saúde de agirem sempre em prol e pelo bem do paciente.
• A não-maleficência está associada à não produção de danos e/ ou a sua prevenção, estando contido nesse princípio não matar, não provocar dor ou sofrimento e não produzir incapacidades.
• O princípio da solidariedade, incorporado mais recentemente, se articula com propostas relacionadas à dignidade do ser humano e o respeito à sua vulnerabilidade, tendo grande interface com os princípios da justiça/ equidade e autonomia.

 

Nesse contexto de pandemia, onde o Coronavírus se transformou em um ente perturbador do bem comum e da dignidade humana, produzindo uma realidade danosa à saúde coletiva (física e psicológica), à vida cotidiana e à economia, comprometendo o presente e o futuro das pessoas e das sociedades, a bioética, a partir de seus princípios, surge como um importante instrumento de mitigação dos efeitos maléficos da COVID-19 pela salvaguarda dos direitos humanos profundamente corroídos pela crise sanitária que tem sido experimentada pela humanidade.^(4,5)

Na linha de frente desse combate estão os profissionais de saúde que frequentemente têm que tomar decisões céleres e com elevado grau de complexidade em ambientes escassos de recursos de toda natureza.⁽⁶⁾ Tais decisões, contudo, não podem ferir o respeito à vida e à promoção da saúde, bem como devem permitir o desenvolvimento de outros bens e benefícios aos pacientes. Importa reiterar que reflexões bioéticas sobre a prevenção, a cura e o cuidado às pessoas afetadas por esta pandemia devem ser o fio condutor das deliberações médicas e laboratoriais nas diversas especialidades da medicina. Essas reflexões ajudam ainda a ordenar e a colocar os valores e a ética profissional acima dos interesses pessoais ou institucionais.^(6,7)

No âmbito das análises clínicas, um diagnóstico rápido e preciso dos casos de COVID-19 é fundamental para identificar, isolar e tratar os pacientes infectados.⁽⁸⁾ Diferentes técnicas estão disponíveis e a implementação de cada uma delas depende do que se desejar investigar e avaliar. No entanto, a despeito da técnica escolhida, elementos éticos deverão ser também considerados na atividade laboratorial a fim de suprimir ao máximo qualquer prejuízo que possa ser causado ao paciente.^(8,9)

Dentre a multiplicidade de elementos éticos e metodológicos que devem ser contemplados por um laboratório de análises clínicas envolvido no trabalho de apoio diagnóstico da infecção pelo Coronavírus, podem ser considerados:^(8,3,1)

• Autonomia: A confidencialidade de dados e a privacidade dos pacientes devem ser protegidas. Nesse caso, há uma exigência moral de respeitar a autonomia do paciente, a sua liberdade de escolha, a proteção de informação privada ou o acesso ao seu corpo.
• Beneficência: Os exames laboratoriais devem estar orientados para o benefício do paciente e com fins diagnósticos. Nessa situação, há uma obrigação em se fazer todo o esforço em prol do paciente, atuando de maneira a ajudar na melhoria ou recuperação de sua saúde.
• Não-Maleficência: Tecnologias ou procedimentos que possam produzir algum dano ao paciente não devem ser empregados. Nesse caso, há uma preocupação em não infligir dano ao paciente de forma intencional.
• Não-Maleficência: Processos automatizados devem ser preferencialmente utilizados a fim de minimizar os erros e aumentar a celeridade diagnóstica. Nessa situação, procura-se evitar demoras na instituição do tratamento com prejuízos à saúde do paciente.
• Não-Maleficência: As limitações das técnicas de diagnóstico laboratorial empregadas devem ser conhecidas e previstas. Nesse contexto, tenciona-se evitar equívocos de diagnóstico provocando danos ao paciente.
• Beneficência: O treinamento, a qualificação e a atualização de todo o corpo técnico do laboratório deve ser permanente. Essa ação consiste na prática do bem ou na virtude de beneficiar o paciente através do melhor desempenho profissional.
• Não-Maleficência: O manejo de pacientes e das amostras biológicas deve ser procedido empregando-se todas as medidas de biossegurança requeridas. Nesse caso, considera-se atendido o clássico conceito desse princípio “não causar dano e minimizar prejuízos”.
• Beneficência: A solicitação de exames laboratoriais deve ser feita preferencialmente para subsidiar decisões terapêuticas. Essa situação solicita que o profissional de saúde tenha a maior convicção e a melhor informação técnica possível para assegurar que ato [solicitação] seja efetivamente benéfico ao paciente.
• Justiça/Solidariedade: A obtenção da amostra clínica deve ser realizada seguindo as normas de segurança biológica, com adequada técnica e no correto período de tempo de evolução da doença. Nesse caso, tem-se a preocupação de se evitar a realização de um exame laboratorial em período clínico equivocado, o que pode produzir um resultado falso negativo e determinar desperdício dos escassos recursos públicos.
• Não-Maleficência: O transporte da amostra clínica até o laboratório deve ocorrer com o emprego dos protocolos de segurança biológica e no menor tempo de deslocamento possível. Nesse caso, procura-se evitar a perda de qualidade da amostra, o que pode trazer prejuízos ao correto diagnóstico laboratorial e à saúde do paciente.
• Não-Maleficência: A interpretação dos resultados obtidos deve ser realizada com prudência dentro do contexto clínico. Nessa situação, procura-se minimizar os erros de leitura dos resultados para se evitar a produção de diagnósticos inconclusivos e atrasos na instituição do tratamento do paciente.
• Justiça/Solidariedade: Não é justificada a realização de exames laboratoriais que não apresentem a sensibilidade requerida ou que não acrescentem novas informações sobre o quadro clínico do paciente. Nesse contexto, procura-se evitar desperdícios dos limitados recursos públicos.
• Justiça/Solidariedade: A repetição de um exame laboratorial deve considerar o curso natural da virose. Nesse contexto, tenciona-se prevenir desperdícios dos exíguos recursos públicos.
• Autonomia/Solidariedade: O resultado obtido deve ser informado ao paciente em termos claros e compreensíveis. Nessa situação, procura-se respeitar o estado de vulnerabilidade do paciente e reconhecer seu valor.
• Não-Maleficência: As amostras sob custódia do laboratório devem permanecer em local seguro e de acesso restrito. Nesse caso, tem-se como objetivo a prevenção da contaminação de profissionais de saúde e pacientes.

 

O laboratório clínico é uma importante ferramenta de combate e controle à pandemia de COVID-19, apresentando, inclusive, posição estratégica nos sistemas sanitários nacionais.⁽⁷⁾ Para fazer frente ao estado de exceção vivido na atualidade pela população mundial, além da indispensável competência técnica, tem sido verificada a necessidade de incorporação dos princípios bioéticos na atividade de laboratório, em decorrência dos dilemas morais que surgiram com a pandemia, principalmente aqueles relacionados à perda temporária de direitos no âmbito social, da assistência sanitária, da saúde pública, da investigação em saúde e das políticas sócio-sanitárias e econômicas.^(2,6) Como cada fase do processo analítico tem aspectos éticos característicos que devem ser considerados para o estabelecimento de uma prática diagnóstica onde haja a proteção daqueles pacientes vulnerabilizados pela pandemia, a discussão e reflexão acerca da bioética laboratorial e da aplicação de seus princípios é inescapável nesse momento histórico da saúde pública.^(4,6,10)

 

Referências

1. Padovani-Cantón, AM, Clemente-Rodríguez, ME. ¿Qué es la biética? Rev Ciencias Médicas de Pina del Río. 2010; 14(1).
2. Jerónimo J, Orozco, LT, Reynaud, AC. Bioética na práctica de la colposcopia. Ver Perú Ginecol Obstet. 2021; 67(2).
3. Giordano A, Canale, A, Pontet J, Reyes N, Cacciatori A, Correa H, Núñez LA. Recomendaciones de la Sociedad Uruguaya de Medicina Intensiva sobre los aspectos bioéticos en la pandemia COVID-19. Rev Med Urug. 2021; 37(1): e37111.
4. Capella VB. Bioética, derechos humanos y COVID-19. Cuad Bioética. 2020; 31(102): 167-182.
5. Pastor LM. COVID-19 y Bioética. Cuad Bioética. 2020; 31(102): 131-138.
6. Pérez-Conforme HG, Pincay-Muñoz, NG, Pinela-Torres, MN, Rodríguez-Parrales, DH. La ética: influye de forma positiva o negativa en el trabajo de laboratorio clínico. Dom. Cien. 2021; 7(5): 233-247.
7. Campo-Avilés JA. La ética en el laboratório clínico. CCM de Holguín. 2013; 17(1):84-7.
8. Birnenbaum SJ. Las pruebas de laboratório em tiempo de pandemia. Vida y Etica. 2020; 21 (2): 1-5.
9. Rodríguez Pérez, LM. Apuntes éticos y bioéticos a considerar la etapa pre analítica del laboratorio clínico. Rev Cub Med Desp Cult Fis. 2019, 14(3): e-47.
10. Román-Collazo CA, Hernandez-Rodríguez YC, Álvarez-Ochoa RI, Andrade-Campoverde DP. Ciencia, responsabilidad y derecho a la salud en el diagnóstico de la COVID-19. Edu Méd Sup. 2020; 34 (4): e-2525.

 

 

 

Paulo Murillo Neufeld, PhD

Editor-Chefe da Revista Brasileira de Análises Clínicas